Resistance

Querella (ES) | Querela (PT)

Author: Ana Paula Medicci

Affiliation: Universidade Federal da Bahia

Nos vocabulários da língua castelhana do século XVII, “querella” nos é apresentada com o sentido de queixa ou lamento. Tal significado não é abandonado nos séculos XVIII e XIX, porém a ele se somam o sentido de dar queixa a uma autoridade judicial, principalmente no que diz respeito a contestações de disposições testamentárias ou contendas envolvendo injúrias e danos nas quais o querelante acusa o querelado de ter cometido algum desvio de conduta ou crime, sendo obrigado a arcar com as custas e danos do processo em caso de acusação falsa.

Este último sentido é o mesmo atribuído a “querela” no Vocabulario Portuguez e Latino (Bluteau, 1720, VII: 50) e no Diccionario da Lingua Portugueza (Silva, 1823, II: 505). Ao definir o vocábulo, ambos apontam para as Ordenações do Reino nas quais se lê: “Mandarão prender, e trazer à Cadea da Corte todos aqueles, de que lhes for querelado de malefícios commetidos na Corte, e cinco legoas de redor, sendo as querelas taes, de que devam ser presos [...]” (Liv. I, Tít. VII, 7 ‘Dos corregedores da Corte dos Feitos Crimes’: 26).

No mundo espanhol, manteve-se ao longo do tempo o sentido de “querella” como “queixa ou lamento”, ao lado do significado cada vez mais usual relativo às denúncias no âmbito judicial, porém os dois sentidos atribuídos ao termo só foram agregados em um único verbete em 1832 (RAE, 1832: 621,2). A título de exemplo, nas Comissiones, despachos y otras cosas pertenecientes a la visita de Santa Fe que se encargo a Juan Cornejo, de 1657, ordena-se ao visitador que admitisse “...las demandas publicas querellas y capítulos que por qualesquier personas estantes y abitantes en la dicha província o fuera dela se quisierem poner contra los dichos mi Pres.tes oydores y fiscales y demas ministros...”.

REFERÊNCIAS

Dicionários
Bluteau, Rafael, Vocabulario portuguez, e latino, vol.7, Lisboa, Officina de Pascoal da Sylva, Impressor de Sua Magestade, 1720. digital.bbm.usp.br/view/?45000008431

Real Academia Española, Diccionario de la lengua Castellana, 7ª ed., Madrid, Imprenta Real, 1832. https://apps.rae.es/ntlle/SrvltGUIMenuNtlle?cmd=Lema&sec=1.0.0.0.0.

Silva, Antonio de Moraes, Diccionario da Lingua Portuguesa, 3ª ed. Lisboa, Typographia de M. P. de Lacerda, 1823. https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/562936

Fontes primárias
Codigo Philipino ou Ordenações do Reino de Portugal, 14ª ed., Rio de Janeiro, Typographia do Instituto Philomathico, 1870. https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242733

Comissiones, despachos y otras cosas pertenecientes a la visita de Santa Fe que se encargo a Juan Cornejo. Archivo General de Indias (AGI). Santa Fé, 200, n.26. ES.41091.AGI/24//SANTA_FE,200,N.26. https://pares.mcu.es/ParesBusquedas20/catalogo/description/393043?nm