Resistance

Fraude/Fraudulento (ES) | Fraude/Fraudulento/Frauduloso (PT)

Author: Fernanda Olival

Affiliation: CIDEHUS-Universidade de Évora

Fraude vem da palavra latina fraus, dis e entrou de forma direta nas línguas vernáculas, como o castelhano e o português. Significava má-fé, engano, erro, delito.

Com os instrumentos de pesquisa hoje disponíveis, a palavra está documentada, pelo menos desde 1321, no espaço peninsular em textos espanhóis, respeitantes a pagamento de impostos: “que dedes e paguedes a nos abbat e conuiento o a qui esta carta mostrare sin otra carta de procuration, por la fiesta de sancta Maria de agosto, o por la fiesta de sant Gil, carreados e portados dentro en el dicho nuestro monasterio planament, sin fraude ni alargamiento alguno” (Documentos de la Colección Diplomática de Irache, II, p. 218, ano de 1321); “e a todo otro fuero eclesiastico e seglar, e a todo beneficio de ley e de drecho, e de fuero especial e general, canonigo e çiuil, e a la exception de todo punto d'engaynno e de malicia e de fraude e dolo” (Documentos de la Colección Diplomática de Irache, II, p. 244, ano de 1331). Fraudulento aparece desde pelo menos o século XV, segundo o Corpus del Diccionario histórico de la lengua española, mas é possível que seja anterior. Em Portugal, o adjetivo está hoje documentado a partir de 1352 e também existiria no século XVI o adjetivo “frauduloso”, com o mesmo sentido e reportável à Elegíada de Luís Pereira Brandão (Machado, 2008, vol. III).

Covarrubias (1611) não tem uma entrada para esta palavra, mas usa-a três vezes (uma delas numa frase em latim) e também usa duas vezes o vocábulo fraudulento. Da mesma forma, Bento Pereira não apresenta no seu Thesouro (1647) o item “fraude”, mas criou a entrada “Fraudulenta cousa”, feita equivaler a “Fraudulentus, a, um” em latim.

Note-se que já desde a Idade Média estava claro o sentido de malícia, subjacente ao engano consignado na palavra “fraude”. Bluteau (sub voce “fraude”), aliás, atribui-lhe como significado “Engano oculto, com dolo, & sutileza”; remontava a origem da palavra a um tempo passado muito recuado, quando “fraude” designava também uma deusa, venerada para proteger contra os enganos; Bluteau atribui-lhe uma figura monstruosa: “Tinha rosto de molher moça, & fermosa, & corpo de serpente, manchado de varias cores, com cauda de Escorpião”. Interpretava nestes termos o corpo da deusa: “No bom parecer se denotavão as boas aparências com que se disfarça o engano, nas manchas do corpo se representavão as manchas, & vários artifícios, de que usa o Enganador, & na cauda de Escorpião se significava o veneno, que no cabo se acha.” O mesmo dicionarista incluiu no seu Vocabulário as entradas de “fraudulência”, para indicar “malícia fraudulenta”, “fraudulentamente”, feita equivaler apenas a “Cõ fraude” e “fraudulento”, para o que “falla, ou obra com fraude”.

Em Espanha, também o Diccionario de Autoridades registava, no seu volume III, de 1732: “FRAUDE. s. m. Engaño, malicia, falsedad y dolo.” O significado da palavra era o mesmo em toda a Península Ibérica e manteve-se ao longo do tempo.

Nas sociedades de Antigo Regime, certos grupos sociais, na sua luta pela sobrevivência, eram muitas vezes representados como mais aptos a gerarem estratagemas e a ocasionar fraude. Um deles eram os ciganos. O próprio Bluteau evidencia esse facto na sua entrada “ciganaria”, a que atribuía o significado de “Acção, procedimento, ou sutileza, & fraude de Cigano”. Esta associação era uma forma de desqualificar ainda mais estes grupos.

A fraude, contudo, podia assumir uma forma de subverter regras desfavoráveis, tornando-se uma via de resistência.

REFERÊNCIAS

Dicionários
Bluteau, Rafael, Vocabulario portuguez, e latino, Vols II, IV, Coimbra, Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1712-1713

Covarrubias Horozco, Sebastián, Tesoro de la lengua castellana, o española, Madrid, Luis Sanchez, 1611.

Diccionario de Autoridades (1726-1739) - Diccionario de Autoridades (1726-1739) (rae.es), consultado em 13.Maio. 2023.

Machado, José Pedro, Dicionário etimológico da língua portuguesa, 8^a ed., III, Lisboa, Livros Horizonte, 2003.

Pereira, Bento, Thesouro da lingoa portuguesa, Em Lisboa, na officina de Paulo Craesbeeck, 1647.

Real Academia Española (2013): Corpus del Diccionario histórico de la lengua española (CDH) [en linea]. <https://apps.rae.es/CNDHE> [Consulta: 11/05/2023]

Fontes impressas
Lacarra de Miguel, José María; Martín Duque, Ángel, ed., Documentos de la Colección Diplomática de Irache, II (1223-1397), Pamplona: Gobierno de Navarra, 1986

Bibliografia
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