REBELLION AND RESISTANCE IN THE IBERIAN EMPIRES, 16TH-19TH CENTURIES.

Abigeato/Abigeo (ES) | Abigeato/Abigeo (PT)

Author: Mafalda Soares da Cunha | Sandra Cristina Montoya

Affiliation: CIDEHUS-Universidade de Évora | Pontifícia Universidad Católica de Chile

https://doi.org/10.60469/ands-fv52


Abigeato é uma palavra de origem latina, redigida com a mesma grafia em espanhol e português. Em espanhol, entre os séculos XVI e XVIII, é usada por juízes, relatores e advogados para se referirem aos furtos de gado ou bestas. Diziam habitualmente “este reo viene indiciado, o convencido de haber cometido abigeato uno, dos, o tres, o más abigéatos”. (RAE, 1726, Tomo I, p. 11, 2). Também Covarrubias, em 1611, designava abígeo alguém que roubava um conjunto de vacas ou cavalos, e não apenas um animal. Note-se que os furtos de gado eram considerados muito graves e eram normalmente punidos com a pena de morte. Também se chamava ‘cuatrero’ ao abígeo. A etimologia destas palavras reportava para os roubos de animais de quatro patas. Dizia-se “El ladrón que hurta bestias. Abactor”, (Terreros Y Pando, 1786, p.566). Já cuatrerismo só surge em 1982 e referido como usado no Rio da Prata. A população vaga ou vagabunda, ociosa, que não trabalhava e não tinha domicilio fixo (geralmente mestiços) era acusada de ser cuatrera ou abígea. Não ter casa e roubar gado para viver pode ser visto como uma forma de resistência ao trabalho nas atividades impostas pelos espanhóis e ao seu modo de vida.

Desde 1726 até hoje, o significado da palavra abigeato não variou. No presente, a Real Academia de la Lengua Española esclarece que abigeato é usado na Argentina, Bolívia, Chile, Colombia, Ecuador, El Salvador, Honduras, México, Nicaragua, Panamá, Paraguay, Perú y Uruguay, com o significado de “robo de ganado” (https://dle.rae.es/abigeato?m=form).
Para o português, Moraes Silva refere significados semelhantes: indica abigeato como o crime de roubar gado em Roma e abígeo como ladrão de gado. Pode inferir-se que era vocabulário em uso sobretudo pelos magistrados.

Em síntese, abigeato era um crime praticado frequentemente pelas populações indígenas e negras e pode entender-se como forma de resistência quando furtavam el gado para os levar para as suas comunidades rebeldes. No entanto, o abigeato também foi praticado por espanhóis e mestiços como ocorreu em 1750 com Agustín Suárez, Bernardo Monroy y Lorenzo de Ordúa, naturais de Bogotá no Nuevo Reino de Granada (AGNC, Sección Colonia, Fondo Juicio Criminales SC.19,84,D.14. Folio 500r.). Constata-se assim que abigeo era palavra usada em diferentes processos judiciais contra diversas categorias de pessoas. Sinalize-se ainda que a prática do roubo de gado por índios e negros pode representar um ato de vingança contra os grupos opressores.

Em artigo sobre as representações dos negros no discurso jurídico colombiano do século XIX,  Martha Isabel Rosas Guevara diz que este termo era referido sobretudo nas discussões que os criollos tiveram sobre a liberdade dos escravos, exprimindo o receio de os negros livres se dedicarem ao abigeato. (Rosas Guevara, p. 291).


REFERÊNCIAS

Dicionários

Covarrubias Horozco, Sebastián, Tesoro de la lengua castellana, o española, Madrid, Luis Sanchez, 1611.

Real Academia Española. Diccionario de la lengua castellana, en que se explica el verdadero sentido de las voces, su naturaleza y calidad, con las phrases o modos de hablar, los proverbios o refranes, y otras cosas convenientes al uso de la lengua [...]. Compuesto por la Real Academia Española. Tomo primero. Que contiene las letras A.B. Madrid. Imprenta de Francisco Del Hierro. 1726.

Silva, António de Moraes. Diccionario da lingua portugueza composto pelo padre D. Rafael Bluteau, reformado, e accrescentado por Antonio de Moraes Silva natural do Rio de Janeiro. 1. ed. Lisboa, Simão Tadeu Ferreira, MDCCLXXXIX [1789]. 2v.: v. 1: xxii, 752 p.; v. 2: 541 p.

Terreros Y Pando, Esteban de. Diccionario castellano con las voces de ciencias y artes y sus correspondientes en las tres lenguas francesa, latina e italiana [...]. Tomo primero (1767).Madrid, Viuda de Ibarra, 1786

Fontes manuscritas
Archivo General de la Nación Colombia (AGNC), Sección Colonia, Fondo Juicio Criminales SC.19,84,D.14. Folio 500r; AGNC, CACIQUES_INDIOS,23,D.27, AGNC, CRIMINALES-JUICIOS:SC.19,11,D.23, AGNC, CRIMINALES-JUICIOS:SC.19,11,D.27 e AGNC, CRIMINALES-JUICIOS:SC.19,168,D.1  http://consulta.archivogeneral.gov.co/ConsultaWeb/imagenes.jsp?id=2932093y idNodoImagen=1158113y total=14y ini=1y fin=14#fakelink).

Bibliografia
ROSAS GUEVARA, Martha Isabel (2014). “De esclavos a ciudadanos y malentretenidos. Representaciones del negro en el discurso jurídico colombiano del siglo XIX” en Revista HISTORELO, vol. 6, No. 12: 2171-302.